PEC 241: Quem ganha com a derrota do povo?

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A estrondosa vitória das direitas na eleições municipais de 2016 tiveram um significado especial para os partidos políticos conservadores e para o governo golpista de Temer, afinal de contas, depois de dois anos e meio da operação lava jato, da criminalização do PT e de muita propaganda contra Lula e Dilma, eles conseguiram cassar a Presidenta com um golpe jurídico-parlamentar, ameaçarem Lula de prisão e saírem fortalecidos, de norte a sul do Brasil, nas eleições municipais ocorridas no último dia 02 de outubro.

O primeiro ato de Temer foi exigir do Congresso golpista a aprovação da PEC 241 – conhecida como a PEC do fim do mundo. A estratégia do governo é se aproveitar do momento de euforia e se vangloriar do amplo apoio popular. E de forma oportunista fazer toda maldade contra todas as conquistas sociais que a população teve acesso nos últimos anos. A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara por 366 votos e vai a votação no segundo turno na próxima terça-feira, dia 25, depois segue para o Senado para discussão e aprovação em dois turnos.

O principal argumento do governo, da imprensa, dos deputados e dos senadores reside na concepção do modelo de Estado brasileiro. Eles berram aos quatro ventos dizendo que os governos do PT fizeram o Estado ficar muito “pesado” com excesso de servidores e com muitas despesas em políticas públicas e sociais, portanto, a atual crise econômica é devido ao excesso de gastos em saúde, educação, salários e previdência. Seus objetivos estratégicos é enfraquecer o Estado e fortalecer o mercado, a velha máxima do neoliberalismo econômico “Estado pequeno, economia forte”.

Mas, vamos analisar algumas informações que encontrei no blog do jornalista Mauro Santayana, na publicação intitulada “ O teto de gastos, a antipolítica e o tiro no pé do Congresso”, em um trecho ele diz: “o teto de gastos do governo, em um país que tem um dos mais baixos níveis de endividamento público entre as 10 primeiras economias do mundo, e uma das menores proporções de funcionários públicos per capita, não amarrará apenas o Executivo, em áreas estratégicas, como a de Defesa, por exemplo, colocando o Brasil, pelo prazo mínimo de uma geração, em situação de vulnerabilidade e atraso frente a países – a imensa maioria das nações do mundo, e, com certeza, as mais desenvolvidas – que não contam com esse tipo de limitação.”

É preciso desmistificar as mentiras que as direitas e seus representantes vem fazendo para manipular a opinião pública do povo brasileiro. Para combatê-las é preciso muita luta e povo nas ruas articulado com partidos de esquerda e os movimentos sociais na defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos conquistados e na manutenção do Estado de bem-estar social.

O que o governo e as direitas fizeram mais uma vez foi dá continuidade no golpe contra a democracia, contra a cidadania popular.

Para esclarecer ainda mais a opinião pública, reproduzo aqui outras informação do próprio Santayana no artigo “As convicções e o fascismo”

Santayana afirma: Nona economia do mundo em 2016 – éramos a décima-quarta em 2002 – o Brasil ocupa, apenas, o quadragésimo lugar entre os países mais endividados do planeta.

Temos uma Dívida Pública Bruta com relação ao PIB (66%) mais baixa que a que tinhamos em 2002 (80%); e menor que a dos EUA (104%), Zona do Euro (Europa) (90%), Japão (220%), Alemanha (71.20%), Inglaterra (89.20%), França (96,10%), Itália (132.70%), Canadá (91.50%).

Além de possuirmos mais reservas internacionais (370 bilhões de dólares) que qualquer uma dessas nações e de não estar devendo – somos credores do FMI – um centavo para o Fundo Monetário Internacional.

Deste modo, faz-nos pensar o seguinte: quais são os principais interessados em derrotar a soberania do povo e o Estado democrático de direito?

Se 2/3 da população vai perder no próximos anos 300 bilhões em investimento da educação, 400 bilhões na saúde pública e o salário mínimo de hoje que equivale a 200 dólares será reduzido nos próximos anos para menos de 100 dólares. Fica claro, portanto, que o Estado neoliberal irá beneficiar o capital estrangeiro e as empresas multinacionais, os empresários e o rentismo brasileiros e os partidos políticos conservadores, que terão dinheiro sobrando para controlar a burocracia estatal e satisfazer a ganância dos capitalistas.

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